IDAS E VINDAS NA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PRETO: POLÔNIA MINEIRA E BÉLGICA DAS MONTANHAS DO BRASIL!

Rio Preto Noutros Tempos - por Rodrigo Magalhães*

Casa de Câmara e Cadeia de Rio Preto/MG, edificação concluída em 1856. Segundo o Almanak Laemert, em 1860 foi considerada uma das mais sólidas construções do gênero na província mineira. Atualmente o imóvel (descaracterizado, infelizmente) abriga a escola estadual local (EEDMA). FOTO: Arquivo do Museu Regional de Rio Preto/MG.

Idas e Vindas

"... o fato é que o Município - talvez caso único no Brasil - foi criado três vezes e três vezes foi suprimido, só prevalecendo até hoje a quarta criação... Sofredora Polônia mineira e destroçada Bélgica das Montanhas do Brasil!" - escreveu certa vez o saudoso doutor Henrique Furtado Portugal, o riopretano que foi membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.  

De maneira geral, pode-se afirmar que em meados do século 19 o procedimento para se criar uma cidade era complexo e demorado. Na hierarquia religioso-político-administrativa da época, Curato, Paróquia, Vila, Município, Cidade e a sua Instalação eram as etapas do processo, via de regra. Rio Preto se tornou Curato em 1821, Paróquia em 1832 e foi elevado à Vila em 1844, quando foi criado o Município. Mas nos anos subsequentes, município e vila foram suprimidos três vezes, e portanto criados novamente em outras três oportunidades... Uma situação especial, que dificulta ainda mais entender a formação administrativa da cidade e a sua História. 

Em resumo, até 1844, quando o município de Rio Preto foi criado, o seu território pertencia a Barbacena. Em 1846, o município foi anexado à Aiuruoca. Em 1854, foi incorporado à Barbacena novamente. Finalmente, em 1864 a sede do município foi transferida para Andrelândia, para ser restaurado em 1870 e elevado à cidade no ano seguinte, no dia 21 de setembro.

1844 - primeira criação

Aos 15 de julho de 1844 (Lei Provincial nº 271), a província de Minas Gerais elevou à Vila o então Arraial do Senhor do Bom Jesus do Rio Preto, um distrito de Barbacena. Fincou-se um Pelourinho no Paredão, defronte uma moradia onde passou a funcionar de maneira provisória a Casa de Câmara e Cadeia, presidida pelo Comendador Francisco Thereziano Fortes, proprietário da Fazenda Santa Clara. Estava, assim, criada a Vila de Nosso Senhor dos Passos do Rio Preto, tendo por sede do município a povoação chamada de Presídio do Rio Preto. Logo, o Comendador Thereziano foi o primeiro "prefeito" do município de Rio Preto.

Assinatura de Francisco Thereziano Fortes
(Arquivo Particular: Rodrigo Magalhães)

1850 - segunda criação

Porém, apenas dois anos depois, como ainda não havia um prédio doado ao patrimônio público a fim de abrigar a Câmara e a Cadeia, o município foi suprimido (Lei nº 285, de 12/05/1846) e anexado ao de Aiuruoca, sendo restaurado somente aos 31 de maio de 1850 (Lei nº 472), tendo como distritos Conceição de Ibitipoca, Rio do Peixe (Lima Duarte), São José do Rio Preto (São José das Três Ilhas) e Santa Rita de Jacutinga. O presidente da Câmara eleito foi o Major Luiz José de Souza e Silva, proprietário da Fazenda São Jorge.

Assinatura de Luiz José de Sousa e Silva
(Arquivo Particular: Rodrigo Magalhães)

1857 - terceira criação

Todavia, em 27 de abril de 1854, o município novamente foi extinto (Lei nº 655), pelo mesmo motivo da punição anterior, sendo incorporado desta vez à Barbacena. Somente três anos depois, com a conclusão das obras do imponente Paço Municipal, iniciada pelo Comendador Thereziano e terminada pelo comerciante português Mathias José Coelho, o município voltou a existir (Lei nº 835, de 11 de julho de 1857), tendo como distritos Bom Jardim, Santa Rita e Santa Bárbara do Monte Verde. O presidente da Câmara e administrador do município eleito foi o Capitão Thomé Dias dos Santos Brandão, proprietário da Fazenda São Bento.

Assinatura de Thomé Dias dos Santos Brandão
(Arquivo Particular: Rodrigo Magalhães)

1870 - quarta e definitiva criação do município

Incrivelmente, sete anos depois, devido ao brutal assassinato do empresário e líder Liberal local, o português Manoel Pereira, a vila perdeu pela terceira vez o status de município (Lei nº 1.119, de 27 de abril de 1864), passando a pertencer ao Turvo (Andrelândia), para ser restaurado aos 13 de setembro de 1870. 

A instalação oficial e definitiva do município ocorreu em sessão solene realizada aos 22 de julho de 1871, no Paço Municipal de Rio Preto, presidida por Antônio Belfort Ribeiro Arantes, que era o presidente atual da Câmara, sediada no Turvo, que ainda tinha como vereadores: Cândido Alves Coutinho, Mariana Pereira da Silva Gomes, Manoel Dias dos Santos Brandão, João Batista Gonçalves da Costa Pires, Francisco Vieira Valente, João Evangelista de Souza Franco, Ildefonso Antônio Duque e Antônio Faustino da Silva Pinto. Conforme determinava a legislação da época, foi realizada uma eleição (indireta) entre os vereadores presentes, quando foi eleito presidente da Câmara de Rio Preto o Capitão Cândido Alves Coutinho, proprietário da Fazenda São Cristóvão.  

Finalmente, no dia 21 de setembro de 1871, pela Lei nº 1.781, a Vila de Rio Preto foi elevada à cidade. Faziam parte do município os seguintes distritos: Dores do Rio do Peixe (Lima Duarte), Santo Antônio de Olaria (Olaria), Santa Rita de Jacutinga e Santa Bárbara do Monte Verde. 

            Desta forma, aos 11 de outubro de 1872, aconteceu a primeira eleição geral do município, depois que a cidade de Rio Preto havia sido oficialmente instalada. Conforme consta da Ata de Apuração desta eleição, um precioso documento encontrado recentemente com o nome de todos os cidadãos que foram votados na ocasião, bem como o número de votos de cada um deles, e de acordo com as informações do Almanak Laemert de 1873, o primeiro presidente da Câmara (prefeito) eleito após a definitiva instalação do município de Rio Preto foi o fazendeiro e militar Cândido Alves Coutinho (avô do conhecido Coronel Coutinho).

Ata de Apuração - Eleição de 1872
(Arquivo Particular: Rodrigo Magalhães)

"ATA DA APURAÇÃO DOS VOTOS DA ELEIÇÃO PARA VEREADORES DA CÂMRA MUNICIPAL DE RIO PRETO – 11 DE OUTUBRO DE 1872, PARA SERVIR NO QUADRIÊNIO DE 1873 A 1877.

VEREADORES ELEITOS (nove mais bem votados):

1º) Capitão CÂNDIDO ALVES COUTINHO – 724 votos

2º) Doutor AFFONSO ANTÔNIO DE PORTUGAL – 681 votos

3º) Major JOÃO ANTÔNIO DA SILVA PINTO – 602 votos

4º) Tenente FRANCISCO THEODORO DA CUNHA – 548 votos

5º) Alferes JOSÉ AGOSTINHO GOMES CARNEIRO – 528 votos

6º) Tenente JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA FRANCO – 498 votos

7º) Doutor IGNÁCIO DE LOYOLA GOMES DA SILVA – 497 votos

8º) Padre JOÃO DE SOUZA GODINHO – 479 votos

9º) MANOEL DIAS DOS SANTOS BRANDÃO – 470 votos"

Assina a Ata o presidente à época, Capitão Cândido Alves Coutinho, que pelo voto ganhou o direito de permanecer no cargo, além de outros vereadores.

Assinatura de Cândido Alves Coutinho
(Arquivo Particular: Rodrigo Magalhães)

 *Rodrigo Magalhães, pesquisador e historiador riopretano.